“FEPAM sempre esteve na frente na tecnologia e eu atribuo muito a essa parceria com a CTZ”

Foto: SEMA

A frase é da Secretária de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul, Ana Pellini. Há 20 anos a CTZ.Soluções terceiriza profissionais para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roesseler (FEPAM). Foi essa parceria que possibilitou a digitalização dos processos na FEPAM, como as licenças ambientais disponíveis na internet. Segundo a secretária, o órgão foi pioneiro no Brasil, inclusive ao utilizar as assinaturas digitais, que hoje são comuns. Os processos digitais ajudam a desburocratizar o sistema público e a dar transparência aos processos.

A FEPAM é o órgão ligado à SEMA (Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, emitindo a documentação e também fiscalizando os empreendimentos. É um trabalho que ajuda a controlar a poluição ambiental e a garantir a qualidade do meio ambiente.

Na entrevista a seguir, Ana Pellini fala sobre o trabalho da FEPAM, os novos rumos do licenciamento ambiental no estado gaúcho, o pioneirismo digital e sobre a parceria de décadas com a CTZ.Soluções: “eu só tenho a agradecer a CTZ pelo serviço de qualidade, sério e comprometido que tem prestado para a FEPAM”. A secretária também explicou como o sistema SOL (Sistema Online de Licenciamento Ambiental) interage com os empreendedores que buscam o licenciamento e com o banco de dados interno da fundação, que a CTZ.Soluções ajudou a desenvolver.

Quais são os processos e atividades necessários para a obtenção ou não do licenciamento ambiental?

 Isso depende muito da complexidade do empreendimento e do local onde ele vai se instalar. Quanto maior a possibilidade de geração de poluição do empreendimento ou quanto mais ambientalmente frágil for o lugar, maior o número de estudos e documentos que a gente solicita. Então, isso é muito variável. Nós tínhamos uma demora muito grande para a concessão das licenças ambientais, mas após várias reformulações administrativas, nós conseguimos ficar com uma média de 90 dias, o que é muito bom. A média anterior era de 900 dias, ou seja, mais de três anos. Então, a obtenção de uma licença ambiental no Rio Grande do Sul caindo para 90 dias realmente melhorou de uma forma bastante expressiva. Isso não quer dizer que nós diminuímos as exigências ambientais, nós conseguimos diminuir a parte burocrática, aquela que não trazia nenhum benefício ao exame do técnico que tem que se manifestar sobre a possibilidade ou não do empreendimento.

Qual a importância da licença ambiental para a proteção de ecossistemas?

Nós temos uma realidade no Brasil que é antes e após o licenciamento ambiental. Teve um período de 25, 30 anos que se começou com essa estratégia de que cada empreendimento que vai se instalar obter uma licença prévia do órgão ambiental. Essa sistemática fez com que os empreendimentos passassem a se preocupar com as metodologias que eles vão usar para não serem poluentes. Antigamente isso não era importante. Nós tínhamos, por exemplo, aqui no Rio Grande do Sul, o setor coureiro-calçadista que se instalou exatamente nas áreas de preservação permanente na beira dos rios Sinos e Gravataí e lançavam seus efluentes diretamente nos rios. Tudo isso tinha que ser regulado e a melhor forma de regular foi essa questão do sistema de licenciamento prévio que acabou se aplicando a todo país. Hoje nós já estamos em uma caminhada após praticamente esses 30 anos em que a gente pode rever até isso. Hoje para muitas coisas nós estamos inclusive dispensando de licenciamento ambiental: aquelas que são mais simples, aquelas que não causam impactos, ou que tenham um impacto já conhecido e uma forma de procedimento para não ter esse impacto já conhecida também. A gente está simplificando e até eliminando os documentos necessários, atuando apenas na parte informativa e na fiscalização para que todos cumpram o recomendado.

Hoje para quais situações ainda é necessário ter um licenciamento ambiental?

Para aquelas que ocasionam um impacto que tem que ser controlado. Indústria em geral (que pode ter emissão atmosférica ou geração de efluentes), irrigação, mineração – que é uma atividade importante que causa impacto. Enfim, todas aquelas atividades que o poder público tem que controlar para proteger o meio ambiente. Houve uma época, em um passado recente, que virou moda licenciar tudo: uma padariazinha, uma lancheria - ainda que o município fornecesse licença ambiental. Então, foi feita uma revisão desses critérios aqui no Rio Grande do Sul. Através de resolução do  Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) nós dispensamos essas atividades de nenhum ou pequeno impacto para que a gente não onere ainda mais a sociedade, o custo Brasil, especialmente aquelas empresas pequenas ou até familiares. Houve um município que fui visitar em que o prefeito estava indignado porque a própria prefeitura exigia licença ambiental para salão de beleza, pois trabalhava com produtos perigosos: esmalte, acetona. Precisava de responsável técnico, onerando a manicure – coitada – que ganhava menos do que o responsável técnico. Outro caso, a costureira que foi classificada como indústria geradora de resíduos, quando os resíduos que ela gerava eram retalhos. Então, tudo isso a gente procurou regrar através do Consema para que o órgão ambiental gaste seus esforços naquilo que efetivamente deixe o ecossistema protegido e desonere a sociedade.

No Rio Grande do Sul existem licenciamentos que podem ser realizados diretamente pelo município? Carrinho de cachorro-quente, por exemplo?

O chamado impacto local, aquilo que só causa impacto no município, nós atribuímos ao licenciamento municipal. Isso acontece só no Rio Grande do Sul. A CTZ - que trabalha com a gente há todos esses anos todos e nos ajudou a implantar esse licenciamento municipal durante todo esse tempo - deve estranhar porque é só aqui. Santa Catarina não tem licenciamento municipal, nem Paraná. A maioria dos estados não têm. Nós tivemos essa tradição. Nós há muito tempo entendemos que a aquilo que é de impacto local deve ser licenciado pelo município, porque o impacto é muito mais urbanístico e autorizativo, de organização da cidade, do que do meio ambiente. Uma carrocinha de cachorro-quente, por mais que ela gere lixo, é algo que vai ter impacto naquele pedacinho. É o município que vai ter que ver onde é que ele vai destinar o lixo, onde é que ele vai se instalar, urbanisticamente falando. Então nós temos essa tradição. Praticamente todos os municípios gaúchos licenciam, só três que não. Na verdade, o que está acontecendo na maioria dos municípios é que o licenciamento urbanístico está se tornando urbano-ambiental. O plano diretor está se tornando um plano também com diretriz ambiental.

Quais são as atribuições da FEPAM?

Praticamente é o controle da poluição ambiental e da qualidade do meio ambiente. Como ela controla a poluição e a qualidade? Através das licenças ambientais que ela dá – os empreendimentos têm que vir aqui se licenciar e o licenciamento não é só um carimbo, é um conteúdo de muitas páginas em que consta tudo como deve ser o procedimento. Então, por exemplo, no caso das minas de Ametista do Sul ou de Soledade, a licença ambiental dá todos os procedimentos: como deve ser, como deve lavar, onde deve levar o efluente depois da lavagem, se há problema de poluição atmosférica. Enfim, todos os problemas são analisados e são criados critérios de boas práticas. E isso é uma licença ambiental: ela dá uma lista do que deve ser feito com aquele empreendedor para que a gente tenha o menor impacto ambiental possível. A FEPAM faz isso: ela licencia e ela fiscaliza. Fiscaliza se aquela licença foi bem feita, bem cumprida, se está se fazendo conforme foi estabelecido. Também se surgem atividades não licenciadas, a FEPAM fiscaliza.

Quantas pessoas trabalham hoje na FEPAM, entre servidores e terceirizados? Esse quadro é suficiente para a demanda?

Nós temos em torno de 350 funcionários na capital e no interior. Praticamente todos concursados porque a FEPAM tem poder de polícia e é bom que seja assim. Entre os terceirizados nós temos limpeza, vigilância, a CTZ – que é um apoio que foi muito importante para nós. Mas são poucas pessoas. A nossa força de trabalho mesmo gira em torno de 350. Você me pergunta se precisa aumentar. No serviço público brasileiro a gente tem uma mania de sempre aumentar a mão de obra. Sempre colocar gente para dentro sem primeiro ver os métodos, se realmente precisa. Isso é muito ruim porque se incham os órgãos, onerando muito, ficam caros e a produtividade abaixa, porque tem muita gente. Então, colocar gente para dentro algumas vezes só piora. Quando eu cheguei na FEPAM nós tínhamos uma contratação emergencial, fizemos concurso, trocamos de pessoal. Eu tinha certeza naquele momento que se a gente aumentasse muito o número de pessoas no sistema caótico que existia, ia ser pior. Ia demorar mais, ia ser tudo mais difícil. Nem sempre aumentar o número de pessoas é uma solução. O que se tem que fazer é rever métodos, adotar procedimentos lógicos, razoáveis, e ter pessoas bem capacitadas, bem treinadas e bem gerenciadas. Outra mania que a gente tem no serviço público brasileiro é deixar o funcionário público solto e fazendo o que ele quer, e a instituição não tem uma diretriz única e uma lógica em sua atuação.

Desde 1997 a CTZ.Soluções terceiriza um quadro de trabalhadores para a FEPAM. Como funciona essa parceria?

Ela foi maravilhosa. Quando eu fui presidente da FEPAM, há 10 anos, a CTZ já estava aqui. O serviço que nos prestaram sempre foi de primeira. Para você ter uma idéia, ninguém tinha assinatura digital e licença na internet. A FEPAM tinha. Ninguém no Brasil tinha e não se falava nisso: licenças na internet públicas, em vez de mandar o papel. Até hoje a maioria dos estados e municípios mandam papel para o empreendedor via correio ou agora via correio eletrônico. Isso dá transparência. Qualquer um que vai lá e quer olhar a licença, já olhava desde o trabalho da CTZ. Então, já começou desde lá trás uma coisa muito moderna e com assinatura digital que também era uma novidade. Hoje todo mundo tem. Naquele tempo ninguém tinha. Havia poucas instituições que davam essa certificação. A FEPAM sempre esteve na frente na tecnologia e eu atribuo muito a essa parceria com a CTZ, que nos ajudou a chegar nesse patamar. Não temos nenhuma reclamação desse passado. Ao contrário, durou tanto isso que há funcionários da CTZ que são bem mais antigos que os funcionários de carreira da FEPAM, pois na fundação o pessoal foi aposentando, concursos novos e os da CTZ continuam os mesmos. Então, eles meio que se misturaram com a história da FEPAM. E até parabenizo. Eu acho que se misturaram à história da FEPAM de um jeito bonito e que ajudou a instituição.

Hoje na SEMA (Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) vocês utilizam o sistema Sol (Sistema Online de Licenciamento Ambiental). Com essa ferramenta contribui com o trabalho?

O Sol foi desenvolvido pela Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul), que é nossa empresa de processamento. Ele visava ajudar mais o empreendedor do que o público interno. A gente já tinha toda uma modernidade interna. O que o Sol trouxe de novo? A interação com a sociedade. Então, a partir da instalação não é mais preciso papel, o empreendedor manda tudo digital, é um processo digital, fica tudo na internet. E desta vez não só a licença, mas todo o processo. Então, qualquer cidadão que queira examinar o processo que está sendo licenciado pode folhar, assim como os nossos técnicos. Trouxe todas as vantagens de ter um processo digital: todo mundo pode examinar ao mesmo tempo, não tem que andar para cá e para lá. Enfim, ele trouxe muitas vantagens. Mas ele foi todo concebido para o empreendedor, para que o empreendedor tivesse mais facilidade de chegar na FEPAM, saber como anda o seu processo, de ter o controle. Também acabou ajudando o serviço interno.

Qual a relação entre o Sol e os Sistemas de Licenciamento desenvolvidos pela FEPAM?

O sistema de licenciamento da FEPAM é o banco de dados interno. Ele foi concebido e está funcionando por essas décadas todas. Inclusive os pareceres ficam ali no banco de dados, são padronizados. O Sol se colou ao sistema interno da FEPAM. Ele é uma interface do empreendedor. O Sol traz o empreendedor de uma forma mais moderna, mais dinâmica com o processo digital e cola no sistema interno da FEPAM, em que se tem o acompanhamento dos pareceres de todo o pessoal até a conclusão da licença.